Resumen
O artigo apresenta e discute aspectos relevantes da assistência farmacêutica no contexto brasileiro visando à proposição dos principais desafios a serem enfrentados. Expõe reflexões motivadas pela compreensão do impacto que as ações de assistência farmacêutica exercem na atenção à saúde, no cenário de um país em desenvolvimento onde o sistema de saúde encontra-se em construção. Nas últimas décadas o setor farmacêutico no Brasil está passando por grandes mudanças, destacando-se a publicação da primeira Política Nacional de Medicamentos em 1998 e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 1999, incluindo a publicação em 2004, da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Verifica-se o fortalecimento dos mecanismos de regulação e a reorientação das ações de assistência farmacêutica com descentralização dos recursos e das ações para os estados e municípios. No entanto, ainda observam-se muitos problemas relacionados ao acesso a medicamentos essenciais e à qualidade da gestão e dos serviços no setor público, necessidade de regulamentação da comercialização e das práticas no setor privado, bem como a necessidade de medidas de promoção do uso racional de medicamentos voltadas aos profissionais de saúde e usuários.

Palabras clave
assistência farmacêutica, uso racional de medicamentos, política de medicamento, medicamentos essenciais, farmácia

Artículo completo
(castellano)
Extensión:  +/-6.51 páginas impresas en papel A4
Exclusivo para suscriptores/assinantes

Abstract
Brazil is a developing country whose healthcare system is still being implemented and, therefore, pharmaceutical assistance exerts a significant impact upon its healthcare system. In this context, this study discusses the main issues related to pharmaceutical assistance in Brazil, to then establish the major challenges that still need to be overcome. Over the last few decades, the pharmaceutical sector in Brazil has been going through many changes. In fact, the first National Drug Policy was published in 1998 and the National Health Vigilance Agency created in 1999, followed by the National Pharmaceutical Assistance Policy publication in 2004. Consequently, regulation mechanisms were improved and intensified. In addition, pharmaceutical assistance actions were restructured via a decentralization of resources and actions of the counties and states. In the public sector, however, problems are still observed related to the general public's access to essential drugs, as well as in management and service quality. Furthermore, drug commercialization and practices within the private sector need to be regulated. Procedures to promote rational drug use among healthcare professionals and users should also be implemented.

Key words
pharmaceutical assistance, rational drug use, drug policy, essential drugs, pharmacy